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Governo amplia ações de prevenção às drogas com cuidado e inserção social de pessoas em sofrimento decorrente do abuso de drogas

Senad inicia apresentação do Plano Nacional de Segurança Pública em Natal (RN)

Brasília, 15/2/17 – Na primeira quinzena de fevereiro de 2017, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), realizou a apresentação do eixo social do Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), lançado no início de janeiro, para os diversos atores da gestão municipal e representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte no município de Natal (RN).

Marcaram presença a diretora de Avaliação e Planejamento da Senad, Nara Araújo, e integrantes das equipes dos programas de prevenção e projeto Redes. 

O objetivo principal dessas estratégias consiste no fortalecimento de vínculos familiares e ações intersetoriais executadas em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). As ações de prevenção são realizadas pelo Programa Famílias Fortes, composto por 7 encontros semanais e 3 encontros de acompanhamento realizados entre 3 e 6 meses após a finalização dos encontros semanais, tendo como público alvo, famílias com crianças e jovens entre 10 e 14 anos de idade.

Outra estratégia prevista no PNSP são os Projetos de Inserção Social(PI) para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, usuários de álcool e outras drogas. Tais projetos visam à viabilização do acesso dessas pessoas a um pacote de direitos que inclui, moradia, trabalho, renda e qualificação profissional; bem como ações de cultura/esporte, garantindo o exercício da cidadania, o aumento da contratualidade, autonomia e a construção de projetos de vida.

No campo da formação, a Senad possui parceria com 50 universidades brasileiras para articular os processos formativos através dos Centros Regionais de Referência de Políticas Sobre Drogas (CRR). Estes são vinculados a Universidades públicas federais ou estaduais, Centros Universitários destinados à formação presencial dos profissionais que atuam nas redes de saúde, assistência social e segurança pública, bem como daqueles que atuam no Ministério Público, Poder Judiciário e entidades que prestam apoio a adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas.

Para a diretora Nara Araújo, “na interface entre as políticas sobre drogas e as políticas de enfrentamento da violência contra a mulher, estudos têm demonstrado que ações de enfrentamento da violência representam um importante fator de proteção para o desenvolvimento de uso problemático de drogas”, garante.

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte vem atuando na harmonização de suas ações locais com as estratégias da Senad, através do projeto "Transformando Destinos". Este projeto é executado por meio de ação articulada, transversal e trabalhada simultaneamente para a indução da política pública sobre drogas em todos os seus eixos (prevenção, cuidado, sensibilização e engajamento dos Promotores de Justiça para qualificação dos debates em torno do tema).


A questão da violência contra a mulher

As propostas do Plano também foram apresentadas em encontros com a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Administração e os Comitês Gestores Estadual e Municipal de Política sobre Drogas do RN e Natal.

Na reunião com os comitês, estavam presentes participantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte, da Secretaria do Estado do Trabalho, Habitação e da Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Secretaria da Juventude, Secretaria de Saúde, Secretaria do Estado do Esporte e Lazer, Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social.

No encontro do Comitê Estadual, a secretária Adjunta Maira Almeida elogiou a ação do projeto Redes e ressaltou o interesse em ampliar a ação do projeto em todo Estado em 2017. Na ocasião, a Nara Araújo frisou a prioridade da realização das ações em Natal, Aracaju e Porto Alegre.

Foi realizado encontro com a Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, destacando o papel da universidade nas ações de formação sobre as temáticas ligadas às pautas do plano. Foi reforçada a importância dos CRR e a necessidade de incorporação de novos temas, incluindo a redução do feminicídio e violência contra a mulher.

Por fim, a Senad também esteve presente em reunião com a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência no Município de Natal, onde compareceram duas representantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Na apresentação da Senad foi apontado o contexto de complexidade que envolve a pauta da violência contra a mulher, pois abrange homens, mulheres, crianças e adolescentes com demandas concretas, e as mais diferentes esferas de apoio, como MPRN, SUS, SUAS, SPM, escolas, conselhos, delegacias e universidades.

Foram definidos como territórios prioritários em Natal aqueles locais com maiores taxas de homicídio, os bairros de Felipe Camarão e Nossa Senhora da Apresentação. Nesse sentido, foi definida a criação de um grupo de trabalho para construção e definição dos mecanismos de desenvolvimento para o fortalecimento das redes intersetoriais envolvidas.